Advogados tranquilizam: WhatsApp deve continuar funcionando no Brasil

0
320

A notícia de que o WhatsApp poderá ser retirado do ar em todo o país pegou muitos usuários de surpresa, causando diversos tipos de reação – e, claro, muitos memes e piadas, como não poderiam faltar. A preocupação foi grande, afinal, muitos juízes brasileiros já tentaram susprender serviços, como YouTube, por diversos motivos, mas nenhum caso foi tão levado a sério quanto esse, em tão pouco tempo.

Porém, para advogados que se manifestaram a respeito do assunto, os fãs do aplicativo de mensagens instantâneas podem ficar sossegados. Os especialistas afirmam que a ordem não tem apoio legal para que seja executada.

Adriano Mendes, advogado especializado em direito digital, falou em entrevista à EXAME.com que os dois artigos no Marco Civil da Internet que permitiriam que a Justiça tirasse o WhatsApp do ar, ainda não estão em vigor.

Um deles é o artigo 11, que prevê direito à justiça de exercer autoridade sobre os serviços internacionais digitais com sede no Brasil. O outro, é o 12, que pode tirar do ar aqueles serviços que descumprirem o artigo 11. Como nenhum dos dois ainda está em vigor, o advogado acredita que o WhatsApp deve continuar em funcionamento.

Além disso, segundo outro especialista em direito digital que falou ao Estado de Minas, Alexandre Atheniense, o WhatsApp não tem escritórios no Brasil, e a sede da empresa fica na Califórnia. Portanto, ainda que o artigo 11 estivesse em vigor, de nada serviria ao juíz para que ordenasse a suspensão do app para os brasileiros.

Os especialistas também afirmam que caso conteúdos ilegais estejam sendo compartilhados pela rede, o procedimento correto seria solicitar a remoção e procurar os criminosos, ao invés de punir o serviço, prejudicando todos os usuários que dependem dele.

thumb-65536121257-whatsapp-resized

Fonte: Exame