Gaspar exonera mais 100 funcionários e comenta que serviços serão afetados

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O Prefeito de Tupã, Manoel Gaspar, foi obrigado a exonerar 164 cargos de comissão considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. A data para exoneração venceu nesta segunda‐feira, 30 de março, quando os funcionários foram dispensados, caso contrário poderiam ser acarretadas medidas contra o prefeito.

Por isso, na manhã desta terça‐feira, 31, foi feita uma reunião na Prefeitura Municipal para discutir o assunto e buscar soluções urgentes para o problema. “Nós viemos desde dezembro sofrendo essa evasão de funcionários pelo TAC que assinamos com o promotor, onde tivemos que dispensar mais funcionários e tem a sentença judicial que em 30 de março todos os outros cargos teriam que ser extintos”, explicou.

O prefeito afirmou ainda que já entrou com recursos para o caso, mas não houve resposta favorável. Ele queria um prazo maior para que pudesse resolver a questão. “Nós fizemos os recursos à Brasília e a São Paulo, em Brasília foi indeferido e São Paulo até agora não tivemos uma resposta, o que nós queríamos é que o Tribunal desse um prazo maior até que a Câmara Municipal aprovasse essa lei para a gente recontratar alguns funcionários para continuar gerindo a Prefeitura de Tupã”, afirmou.

De acordo com Gaspar, por conta dessa redução no quadro de funcionários alguns serviços da Prefeitura serão suspensos, como a realização da Quinta com Arte, da FeiArte, além de atendimentos que estarão prejudicados no Banco do Povo e PAT. “Como não temos essa decisão ainda do Tribunal, desde ontem os funcionários estão dispensados, eles não podem mais trabalhar”, disse.

Para Gaspar, o fato de estar impossibilitado de manter cargos de comissão prejudica sua administração, já que segundo ele, muitos funcionários precisam ser de confiança. “Vou dar um exemplo a tesouraria da Prefeitura, é um cargo de confiança, todo prefeito quando entra nomeia a pessoa de confiança para assinar um cheque junto com o prefeito, então é uma responsabilidade enorme, são 10 milhões de reais por mês de cheques que faz junto com o prefeito, por isso a pessoa tem um cargo de confiança de tesouraria, para ganhar um pouco mais e uma responsabilidade que a pessoa tem”, detalhou.

PROJETOS CÂMARA Na noite desta segunda‐feira ﴾31﴿ foram lidos e encaminhados às comissões permanentes da Câmara Municipal, três projetos de lei complementar, de autoria do prefeito Manoel Gaspar, que preveem a criação de 159 cargos efetivos e comissionados, buscando atender as exigências impostas pelo Ministério Público, que determinou a extinção dos mesmos na forma comissionada.

Entre eles serão criados 3 cargos para gerentes, 35 para coordenadores, 35 para diretores, 35 para assessores administrativos e 19 para assessores técnicos. Vale lembrar que cada gerente receberá, por mês, a quantia de R$ 4 mil; os coordenadores, R$ 3,2 mil; os assessores técnicos, R$ 2,7 mil; os diretores, R$ 2,2 mil; e os assessores administrativos, R$ 1,5 mil. Para arcar com a folha de pagamento mensal destes 137 funcionários, a prefeitura irá desembolsar a quantia estimada de R$ 351 mil.

O projeto de lei número 04/2015 prevê a criação de um cargo de engenheiro ambiental, que deverá atuar na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Já o projeto de lei número 05/2015 prevê a criação de 21 cargos efetivos, que ficarão subordinados todos à Secretaria Municipal de Saúde.

As vagas que serão preenchidas através da realização de concursos públicos são as seguintes: 10 agentes de combate a endemias, 2 cargos de agente de saneamento, 1 cargo para biólogo, 6 cargos para enfermeiros e 2 cargos para farmacêuticos

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Fonte: Tupacity